Em mais uma frente para mitigar os impactos da guerra no Irã, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira 23 um projeto de lei complementar que autoriza o uso das receitas extraordinárias com o petróleo para reduzir os preços dos combustíveis.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, protocolou a proposta. A ideia é converter o aumento na arrecadação com petróleo em corte de tributos aplicáveis sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A redução pode se aplicar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva de imprensa em Brasília, da qual também participaram os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento).
Segundo Durigan, o Brasil tem condições de diminuir os efeitos do conflito no Oriente Médio. Moretti, por sua vez, afirmou que a proposta dará “condições fiscais” para redução de tributos.
Mais cedo, a Fazenda havia divulgado um aviso de pauta em que convocava a imprensa para o anúncio de redução de alíquota de PIS/Cofins da gasolina. No entanto, logo no início da coletiva, Durigan afirmou que não haveria anúncio de corte de tributos.
Moretti, por sua vez, informou que o custo total das medidas anunciadas é de 30,5 bilhões de reais, mas, segundo ele, não haverá impacto fiscal.
Trata-se de mais uma medida do Palácio do Planalto para conter o aumento nos combustíveis desde que Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irã. O conflito fez o preço do barril de petróleo disparar. Uma das principais consequências da guerra foi o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passava 20% do petróleo mundial.
Em março, o governo Lula anunciou a desoneração de PIS/Cofins e uma subvenção de 0,32 centavos por litro para o diesel nacional e o importado. Depois, ampliou a subvenção para 1,52 por litro no caso importado e 1,12 no nacional, repartindo o custo com os estados. As medidas também incluem um subsídio de 850 reais sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo importado e a desoneração de PIS/Cofins do querosene de aviação e do biodiesel.
O Palácio do Planalto também intensificou a fiscalização e a pressão sobre os postos de combustíveis para evitar aumentos nas bombas. Está no radar do Executivo o envio de um projeto de lei ao Congresso com a criação de um tipo penal para enquadrar comerciantes em casos de abusos de preços.
