Previa: O ministro Gilmar Mendes, do STF, defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que se encontra na Itália. O pedido do governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana nas próximas semanas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um novo desdobramento no caso da ex-deputada Carla Zambelli, que deixou o Brasil antes de cumprir suas penas devido à sua dupla cidadania. Nesta terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes enviou um documento à Advocacia-Geral da União (AGU) defendendo a extradição da ex-parlamentar para que ela possa cumprir suas condenações no Brasil.
A extradição de Zambelli é um tema que ganhou destaque, especialmente após sua condenação em agosto do ano passado, quando foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mendes, que é o relator do caso, enfatizou que a decisão do plenário do STF foi clara e não apresentou nulidades processuais.
O caso de Zambelli é particularmente relevante, pois envolve uma série de acusações graves, incluindo a perseguição ao jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022. A situação se agravou após um confronto verbal entre os dois durante um ato político em São Paulo, o que culminou em sua condenação.
Garantias e condições de prisão
No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes também ofereceu garantias processuais à Justiça italiana, assegurando que, se extraditada, Zambelli será mantida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Mendes destacou que o local possui boas condições de infraestrutura para detentos.
Este não é o primeiro pedido de extradição envolvendo a ex-deputada. No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação daquele país negar um pedido anterior do governo brasileiro. A primeira condenação da ex-deputada, que resultou em uma pena de 10 anos de prisão, foi relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Os magistrados italianos, ao analisarem o caso, apontaram a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator da ação penal. A defesa de Zambelli argumentou que Moraes teria agido como “juiz e vítima”, o que gerou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento.
A expectativa agora recai sobre a Justiça italiana, que deve decidir sobre o pedido de extradição nas próximas semanas. O desfecho desse caso pode ter implicações significativas tanto para Zambelli quanto para a imagem do sistema judicial brasileiro no exterior.
