A fragmentação dos serviços de atendimento a vítimas de violência tem sido apontada como um dos principais obstáculos para a prevenção de feminicídios no Brasil. Especialistas destacam que, embora ameaças e agressões frequentemente precedam esses crimes, a falta de integração entre as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas resulta em oportunidades perdidas de intervenção. Durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), enfatizou a necessidade de uma abordagem mais integrada entre as diferentes entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.
Chakian criticou a fragmentação institucional, que impede uma visão holística da trajetória de violência enfrentada pelas mulheres. “A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres”, afirmou. Para ela, a criação de uma rede de atendimento que conecte diferentes órgãos e profissionais é essencial para superar as ações isoladas e garantir uma resposta mais eficaz às vítimas.
Desigualdade no Atendimento
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem serviços especializados de atendimento à mulher. Essa realidade é alarmante, especialmente em áreas onde as mulheres enfrentam dificuldades para buscar ajuda. “É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, destacou Chakian. Ela também ressaltou a negligência do Estado em investir adequadamente no combate à violência, afirmando que a falta de orçamento compatível com a magnitude do problema é uma questão crítica que precisa ser abordada.
A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), reforçou a importância de facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência ao registro de ocorrências. A implementação do boletim de ocorrência eletrônico em São Paulo é um exemplo de como a tecnologia pode ajudar nesse processo. Além disso, Costa defendeu a qualificação dos policiais para que acolham as vítimas sem julgamentos sobre a gravidade da violência que sofreram, enfatizando que é fundamental reconhecer o primeiro sinal de violência como um alerta para uma possível escalada criminosa.
Cultura de Ódio e Misoginia
A escalada da brutalidade da violência contra as mulheres é um fenômeno que preocupa especialistas. Chakian mencionou casos extremos de violência, como mulheres agredidas de forma brutal, e atribuiu parte desse aumento à propagação de discursos misóginos nas redes sociais. “Esse ódio, essa manifestação de mais violência, é reflexo também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse discurso misógino”, afirmou. Ela alertou que esse tipo de discurso tem atraído jovens, muitas vezes aproveitando-se de vulnerabilidades sociais, o que pode justificar atos de violência no futuro.
Embora não exista uma única explicação para a violência contra as mulheres, Chakian destacou que os índices de violência estão diretamente relacionados à desigualdade de gênero no Brasil. “Se nós queremos [nos] antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais”, disse. Essa visão é compartilhada por outros especialistas que defendem a necessidade de políticas públicas que abordem a desigualdade de gênero de forma abrangente.
Subnotificação e Desafios no Enfrentamento
Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025 em comparação ao ano anterior, enquanto os homicídios dolosos apresentaram uma diminuição. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, destacou a subnotificação como uma das falhas do Estado no enfrentamento à violência doméstica. “A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente”, afirmou, ressaltando as barreiras que as mulheres enfrentam para buscar ajuda.
Entre os obstáculos citados por Tocunduva estão a falta de acesso à Justiça, a descrença nas instituições de segurança pública, o medo de represálias do agressor e a dependência econômica. Ela também mencionou a necessidade de melhorar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, que, embora tenham aumentado significativamente, ainda apresentam altos índices de descumprimento. “Esses gargalos e obstáculos impedem uma ação eficaz para evitar a escalada da violência e, por fim, o feminicídio”, concluiu.
