Previa: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entregou novas certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar, reafirmando o compromisso do Estado com a verdade e a reparação histórica. Esta ação busca corrigir injustiças e reconhecer os direitos das famílias afetadas.
Na última terça-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu a entrega de 24 certidões de óbito retificadas, parte de um total de 95 documentos corrigidos, a familiares de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985. Este evento, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, marca a oitava entrega desde agosto de 2025.
As certidões foram retificadas em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. A entrega representa um passo significativo na luta por justiça e reconhecimento das vítimas da repressão, conforme destacado por Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho de uma das vítimas, que enfatizou a importância do reconhecimento oficial.
Reconhecimento e reparação
O evento foi um momento de emoção e reflexão para os familiares presentes. Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã de Stuart Edgar Angel Jones, uma das vítimas, expressou que a certidão retificada representa um cumprimento do Estado brasileiro com a Constituição e os princípios democráticos. Para ela, isso traz uma sensação de segurança e justiça.
Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins, também ressaltou a relevância do evento em um contexto político atual, afirmando que a lembrança da ditadura é crucial para evitar que tais atrocidades se repitam. A entrega das certidões é vista como uma validação da luta das famílias por justiça e reconhecimento.
Políticas de retificação
A entrega das certidões está alinhada com a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade e a Resolução n.º 601/2024 do CNJ, que determinam a correção das causas de morte para refletir a violência estatal. Desde 2018, a política de retificações tem buscado corrigir injustiças históricas, com 434 certidões de óbito já retificadas.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, enfatizou que a entrega das certidões não é apenas um ato burocrático, mas um reconhecimento dos erros do passado. Ela destacou que o evento representa uma oportunidade para o Estado se retratar e avançar na reparação às famílias afetadas pela repressão.
Impacto social e histórico
As cerimônias de entrega das certidões têm ocorrido em diversas cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, São Paulo e Brasília, e já foram entregues 158 documentos desde 2025. O MDHC esclareceu que a retificação das certidões não está relacionada a indenizações, que seguem processos legais distintos.
A entrega das certidões é um passo importante na construção de uma memória coletiva e na promoção dos direitos humanos no Brasil. O reconhecimento das vítimas da ditadura é fundamental para a consolidação da democracia e para a garantia de que tais violações de direitos não se repitam no futuro.
