O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) forneça informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em resposta a ofícios enviados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo do dispositivo.
Fachin também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que se opôs a liberar o acesso ao material. Mendonça argumentou que a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou na eventualidade de perda do material original, que permanece sob a custódia da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a necessidade de que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Em uma petição enviada no mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a relevância do conhecimento prévio das informações pelos ministros, dada a complexidade do caso.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e outros subprocuradores também assinaram a manifestação, que reforça um pedido anterior feito na sexta-feira. A PGR argumentou que a manutenção do sigilo sobre o conteúdo compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte, essencial para a paridade no julgamento.
Liberação parcial e sigilo
Embora Fachin tenha determinado a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, a liberação do conteúdo feita por Mendonça foi parcial, excluindo o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro, inclusive para os ministros do STF. A PGR sustentou que essa restrição compromete a igualdade entre os ministros e, consequentemente, a colegialidade do julgamento.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet na petição.
Próximos passos no julgamento
A sessão plenária extraordinária agendada para terça-feira (15) tem como objetivo analisar a Petição 16.662, que pode levar à abertura de uma investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou um pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
De acordo com Fachin, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não está pronto para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi agendada para 23 de setembro, o que pode impactar o andamento das investigações e o julgamento das questões em pauta.
