O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do inquérito das Fake News.
A decisão encerra investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Fachin justificou o arquivamento ao afirmar que, no caso de Eduardo, a investigação ainda estava em tramitação, apesar de ele já ter sido condenado pela Corte. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão no processo conhecido como tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
No que diz respeito ao pastor Silas Malafaia, o presidente do STF também determinou o arquivamento da investigação que apurava sua suposta participação nas ações de Eduardo Bolsonaro. Fachin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com essa decisão, Malafaia poderá ter seu passaporte devolvido e estará autorizado a viajar para o exterior.
Em relação ao escritor Guilherme Fiúza, Fachin afirmou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, Fiúza foi acusado de publicar postagens nas redes sociais que continham discursos de ódio e que favoreciam a “quebra da normalidade institucional”. Assim como nos outros casos, o arquivamento foi respaldado por parecer favorável da PGR.
Arquivamentos e Contexto do Inquérito
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do então ministro Dias Toffoli, com o objetivo de combater a disseminação de notícias que prejudicavam a honra e a segurança do STF e de seus membros. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso. Recentemente, Fachin retirou Moraes da relatoria e indicou que pretende arquivar todo o inquérito após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Fachin identificou um total de 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito, o que levanta questões sobre a eficácia e a necessidade de continuidade dessas investigações. A decisão de arquivar os casos de Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza pode ser vista como um reflexo da avaliação do STF sobre a relevância e a substância das acusações apresentadas.
O arquivamento das investigações pode ter implicações significativas para os envolvidos, especialmente para Eduardo Bolsonaro, que já enfrenta outras condenações. Para Malafaia e Fiúza, a decisão representa uma liberação de restrições legais e a possibilidade de retomar suas atividades sem a sombra de investigações pendentes.
Esses desdobramentos no inquérito das Fake News também refletem um momento de reavaliação das ações do STF em relação à liberdade de expressão e à responsabilidade nas redes sociais, temas que têm gerado intensos debates na sociedade brasileira. A decisão de Fachin pode ser interpretada como um sinal de que o STF está buscando um equilíbrio entre a proteção das instituições e a garantia dos direitos individuais.
