O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou recentemente mais cinco investigações que faziam parte do Inquérito das Fake News, um processo que visa apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte. As investigações encerradas envolviam figuras como o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina, Alex Brasil; e a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos.
O arquivamento das investigações foi fundamentado em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a falta de provas consistentes para sustentar as acusações ou a prescrição dos crimes investigados. O Inquérito das Fake News, aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, se desdobrou em diversas linhas de investigação, muitas das quais permanecem em sigilo, gerando críticas sobre a falta de transparência e a duração indefinida do processo.
Críticas e Contexto do Inquérito
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros setores da comunidade jurídica têm criticado o Inquérito das Fake News, questionando sua falta de delimitação clara e a ausência de transparência. Em meio a uma crise institucional no STF, marcada por desavenças públicas entre ministros, Fachin decidiu em setembro transferir a responsabilidade do inquérito do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, para a presidência do STF. Em outubro, o ministro anunciou sua intenção de arquivar todo o inquérito, analisando cada caso individualmente.
Na terça-feira (27), Fachin já havia arquivado outras três investigações, demonstrando um movimento claro em direção à redução do escopo do inquérito. O arquivamento das cinco investigações mais recentes representa um passo significativo na reavaliação do processo, que tem sido alvo de controvérsias desde sua criação.
Detalhes das Investigações Arquivadas
Entre os casos arquivados, destaca-se o do ex-ministro Gilson Machado, que era investigado por supostamente tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a fugir do país. Cid, que foi delator em um esquema golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro, teve seu celular apreendido durante as investigações. No entanto, a PGR concluiu que não havia provas suficientes para uma ação penal contra Machado.
Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, teve sua investigação arquivada devido à prescrição do crime de incitação, após publicações que criticavam o STF. Já Flávia Cordeiro Magalhães teve restrições migratórias revogadas, com a PGR apontando a fragilidade das provas e a falta de vínculos com grupos de desinformação.
O deputado Alex Brasil, investigado por compartilhar informações sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, teve sua investigação arquivada, uma vez que os mesmos fatos já haviam sido analisados e encerrados em outro processo. Fachin também determinou o desbloqueio de seus perfis em redes sociais.
Por fim, a investigação relacionada a um grupo no Telegram, que supostamente promovia apologia a crimes contra judeus e ameaças a ministros do STF, foi encerrada devido à impossibilidade técnica de identificar os responsáveis pela administração do canal, conforme relatado pela PGR.
