Previa: Um estudo recente revela que, apesar de mais de 130 iniciativas federais, o Brasil ainda enfrenta sérios desafios no combate ao trabalho infantil, com 1,65 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. A análise destaca a necessidade de políticas públicas mais eficazes e bem financiadas.
Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revelou que, mesmo com a retomada de políticas públicas, os resultados são insuficientes para enfrentar o trabalho infantil no Brasil. Atualmente, 1,65 milhão de menores de idade estão em situação de trabalho infantil, um número alarmante que requer atenção urgente.
A publicação intitulada “Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025” foi divulgada nesta sexta-feira (12), em comemoração ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O documento reúne dados orçamentários e uma análise das políticas e programas existentes, evidenciando a necessidade de ações mais efetivas.
A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que o Brasil não atingiu a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil, conforme estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A meta 8.7 dos ODS previa a erradicação até 2025, mas os dados atuais mostram que o país ainda está longe de garantir a proteção integral para crianças e adolescentes.
Desafios na implementação das políticas
O estudo aponta que a mera existência de programas e diretrizes não é suficiente para garantir resultados concretos. Questões como financiamento, execução orçamentária e a falta de coordenação entre órgãos federais são obstáculos significativos para a efetividade das políticas públicas. Volcov enfatiza que a proteção dos direitos de 1,65 milhão de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade constante do Estado.
Os dados da PNAD Contínua 2024, do IBGE, revelam um aumento de 34 mil casos de trabalho infantil em relação ao ano anterior. Além disso, o estudo destaca um desequilíbrio preocupante entre os investimentos e a garantia de direitos. Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os recursos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB.
Um exemplo claro dos impactos da descontinuidade das políticas públicas é a situação das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O programa teve sua ação orçamentária excluída dos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024, e quando retornou, em 2024, a previsão de investimento foi de apenas R$ 3,6 milhões para todo o país.
A assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos, ressaltou a importância das AEPETI na articulação das redes locais de proteção. A interrupção do financiamento compromete a capacidade dos municípios de identificar casos de trabalho infantil e desenvolver ações preventivas de forma contínua.
Para o FNPETI, o desafio nos próximos anos será garantir a continuidade e o financiamento adequado das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. É fundamental assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade nas ações, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos.
