Previa: A entidade Ctrl+Z solicita investigação da Meta por veicular anúncios fraudulentos relacionados ao programa Desenrola Brasil. A acusação envolve lucros obtidos com propagandas enganosas nas redes sociais da empresa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça foram acionados pela Ctrl+Z, uma entidade de direitos digitais, para investigar a Meta. A organização alega que a empresa não apenas falhou em remover anúncios fraudulentos sobre o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, mas também lucrou com a sua circulação.
Um estudo realizado pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revelou que entre 1º de abril e 14 de junho deste ano, 48 páginas publicaram 544 anúncios enganosos nas plataformas da Meta. Os primeiros anúncios foram detectados em 9 de abril, quase um mês antes do lançamento oficial do programa, que ocorreu em 4 de maio.
Impacto dos anúncios fraudulentos
Os anúncios não se limitaram ao Desenrola Brasil, mas também promoviam um suposto programa chamado Libera Brasil, que prometia condições de negociação mais vantajosas. Após o anúncio do Desenrola, houve um aumento significativo na veiculação de propagandas falsas, com 113 publicações registradas em um único dia.
De acordo com o levantamento, 72% das postagens fraudulentas utilizavam nomes ou imagens associados ao governo federal, configurando crime segundo o Código Penal. Além disso, 38,1% dos anúncios empregavam inteligência artificial para criar deepfakes, vídeos falsos que utilizam a imagem de figuras públicas para atrair usuários.
A coordenadora do NetLab, Nicole Sanchotene, explica que os anúncios enganosos podem não ter como objetivo imediato a obtenção de dados ou dinheiro. Em vez disso, eles podem direcionar os usuários para sites oficiais após um labirinto de publicidade, onde o lucro é gerado pela visualização e cliques.
Posicionamento da Meta e repercussões legais
A Meta, ao ser contatada, afirmou que não tolera atividades fraudulentas e que remove anúncios enganosos assim que são identificados. A empresa recomenda que os usuários denunciem qualquer atividade suspeita nas plataformas.
Em resposta à denúncia da Ctrl+Z, a AGU reconheceu o estudo do NetLab e afirmou que tomará as medidas necessárias. A entidade de direitos digitais argumenta que a Meta, ao permitir a circulação de anúncios fraudulentos, se torna cúmplice dos golpistas, beneficiando-se financeiramente com a situação.
O advogado Luã Cruz, da Ctrl+Z, destaca que a empresa deveria ter uma capacidade maior de fiscalização e moderação de conteúdo. Ele menciona que, apesar das regulamentações existentes, a Meta falha em proteger os consumidores de propagandas enganosas.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas de tecnologia podem ser responsabilizadas se não removerem publicações ilícitas de forma proativa. Essa decisão pode ter implicações significativas para a Meta e outras empresas do setor, especialmente em casos de fraudes digitais.
