O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo.
A decisão foi motivada por matérias jornalísticas que revelaram um encontro entre o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, e Vorcaro, ocorrido em março de 2025. Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o tema discutido foi a tramitação de uma ação no STF relacionada a créditos de precatórios de fundos vinculados ao banco Master.
De acordo com as reportagens, os fundos mencionados têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios na capital paulista. O caso, que começou a tramitar em 2023, está sob a relatoria da presidência do STF, o que aumenta a complexidade da situação, dado o envolvimento de membros da Corte.
Decisão Judicial
Na sua determinação, Dino especificou que a investigação deve focar exclusivamente na relação entre o Master e as concessionárias funerárias, sem se estender a Mendonça, a menos que haja autorização prévia do STF. Essa ressalva é crucial, pois protege a integridade do processo judicial e a imagem dos ministros envolvidos. A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, que terá a responsabilidade de decidir sobre a abertura de qualquer investigação que possa afetar membros da Corte.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino.
Contexto dos Cemitérios em São Paulo
Flávio Dino também é relator de uma ação em que o PCdoB questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, o ministro determinou que os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada fossem considerados. Essa decisão reflete uma preocupação com a acessibilidade dos serviços funerários, que, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), aumentaram significativamente após a privatização.
Antes da concessão, o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Após a privatização, esse valor saltou para R$ 1.494,14, evidenciando um aumento exorbitante que levanta questões sobre a regulação e a ética das concessões públicas.
A investigação sobre a relação de Vorcaro com as concessionárias funerárias e a análise dos preços cobrados são passos importantes para garantir a transparência e a justiça no setor, especialmente em um serviço tão sensível como o funerário. A decisão de Dino pode ter repercussões significativas, tanto para os envolvidos diretamente quanto para a população que depende desses serviços.
