O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet no X (antigo Twitter). A postagem, que apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, foi considerada por Mendonça como um discurso de ódio e uma imputação de crime, levando à sua exclusão e à imposição de uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, foi quem acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a mensagem era “inverídica” e prejudicial à sua imagem. No entanto, Dino argumentou que a postagem não mencionava o nome do candidato ou de seus familiares, o que, segundo ele, enfraquecia a alegação de ilicitude. O ministro destacou que a remoção do conteúdo implicaria em uma suposição de que a expressão “família miliciana” se referia a Bolsonaro, o que não estava claro.
Decisão de Flávio Dino
Em sua decisão, Dino considerou que a ação de Mendonça carecia de motivação e proporcionalidade. Ele enfatizou que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa devem ser preservadas, especialmente em relação à figura de Nossa Senhora Aparecida, reconhecida como “Padroeira do Brasil”. A decisão de Dino não apenas restaurou a postagem de Tabet, mas também se estendeu a outras publicações removidas sob a mesma justificativa, totalizando mais de 1,5 mil conteúdos que Flávio Bolsonaro havia solicitado a exclusão nas redes sociais.
“É impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para extrair consequências tão severas contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa”, afirmou Dino, ressaltando a importância do debate democrático, mesmo quando as opiniões são controversas.
Reações e implicações
A decisão de Mendonça, que é vice-presidente do TSE, foi criticada pela defesa de Tabet, que alegou que a ordem judicial de exclusão representava uma forma de censura. Os advogados do humorista argumentaram que a crítica política, mesmo que incisiva, é um componente essencial do debate democrático e deve ser protegida. A defesa também destacou que a postagem não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro, o que reforça a argumentação de que não havia fundamento para a remoção.
Por outro lado, Mendonça justificou sua decisão inicial afirmando que a postagem continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e que a mensagem ultrapassava o campo da opinião política, apresentando informações que poderiam interferir na formação da vontade do eleitor. Ele alegou que a publicação havia alcançado um grande número de visualizações e interações, o que poderia amplificar seu impacto negativo.
Contexto eleitoral
O embate judicial ocorre em um contexto eleitoral tenso, com a campanha de Flávio Bolsonaro enfrentando críticas de grupos evangélicos que, segundo informações, estariam defendendo a destituição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O candidato, no entanto, nega essas alegações. A disputa acirrada e as trocas de acusações entre os candidatos têm gerado um ambiente de polarização, onde a liberdade de expressão e a proteção contra discursos de ódio se tornam temas centrais.
A decisão de Flávio Dino, ao restaurar a postagem de Tabet, pode ser vista como uma tentativa de equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de combater discursos que possam incitar o ódio. O desfecho desse caso pode ter implicações significativas para a dinâmica das campanhas eleitorais e para a forma como as plataformas digitais lidam com conteúdos controversos.
