Prévia: A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto que institui a utilização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres, visando aumentar a segurança das vítimas e inibir a reincidência de violência. A medida, que ainda precisa passar pelo plenário, traz novas diretrizes para o monitoramento de infratores.
Na última quarta-feira, 8 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 7.549/26. A proposta estabelece que agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, bem como em casos de violência de gênero e sexual, deverão usar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa.
A norma visa criar uma identificação visual padronizada para os dispositivos de monitoramento eletrônico, que serão aplicados em medidas protetivas de urgência ou cautelares. Essa iniciativa busca facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança pública durante ocorrências, além de reforçar a segurança das vítimas e suas redes de proteção.
Objetivos e Implicações da Medida
O projeto abrange agressores envolvidos em diversas formas de violência, incluindo violência vicária, assédio e perseguição. A intenção é não apenas inibir a reincidência de atos violentos, mas também promover uma maior conscientização sobre a gravidade dessas ações.
Além disso, a proposta estabelece diretrizes para prevenir o uso vexatório das tornozeleiras. A divulgação da identidade do monitorado associada à utilização do dispositivo em meios de comunicação ou redes sociais será proibida, salvo em situações que justifiquem a segurança pública.
Os agressores também receberão orientações por escrito sobre seus direitos e os canais disponíveis para reclamações. Essa medida é fundamental para garantir que os infratores estejam cientes de suas obrigações e dos recursos disponíveis para contestar eventuais abusos.
O próximo passo para a proposta é sua apreciação no plenário da Alerj, onde poderá receber emendas dos deputados. A aprovação final do projeto pode representar um avanço significativo nas políticas de proteção às mulheres e no combate à violência de gênero no estado.
