Previa: A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por decisão monocrática do STF. A entidade defende que mudanças estruturais são necessárias para garantir a estabilidade da corporação.
A decisão liminar que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada, diretores da Polícia Federal, gerou forte reação da ADPF. A associação, que representa 2,3 mil delegados, argumenta que apenas o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia tomar tal medida, e não um único ministro. Essa posição reflete preocupações sobre a integridade das instituições e a legalidade dos processos em andamento.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), a ADPF enfatizou que a atuação monocrática do ministro André Mendonça, mesmo sujeita a referendo, compromete a autoridade do STF. A entidade destacou que a decisão ocorre em um contexto delicado, onde investigações em curso mencionam ministros da própria Corte, o que torna ainda mais necessária a deliberação do colegiado pleno.
Crise institucional e ritos processuais
A ADPF classificou o momento atual como uma “crise institucional grave”, ressaltando que a Polícia Federal e seu comando estão sob pressão que pode afetar sua estabilidade interna. A associação pediu que todos os envolvidos mantenham a serenidade e respeitem os ritos processuais, evitando a exposição pública de agentes que atuam em cumprimento da lei.
Além disso, a entidade criticou a fragilidade da base jurídica da liminar, apontando que não havia inquérito ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os diretores afastados. Essa ausência de procedimentos formais, segundo a ADPF, compromete a legalidade da decisão e pode gerar efeitos adversos nas investigações em curso.
A ADPF também propôs mudanças estruturais na Polícia Federal para evitar crises semelhantes no futuro. A entidade sugere a implementação de um mandato fixo para o diretor-geral, escolhido a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. Essa medida visa garantir a estabilidade e a independência da instituição em relação a pressões políticas.
Por fim, a associação defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que está em tramitação no Congresso Nacional. Essa proposta busca assegurar a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, fortalecendo sua capacidade de atuação e preservando sua integridade institucional.
