O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reverteu uma decisão que havia negado o registro de candidatura de Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão foi anunciada neste domingo (4), após uma análise que considerou inadequada a deliberação monocrática do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia negado o registro apenas 12 horas antes do início da votação.
Nunes Marques argumentou que não era “razoável” que um caso tão relevante fosse decidido de forma individual e em um prazo tão curto, determinando que o registro de Deltan fosse novamente considerado “deferido com recurso”. Essa mudança permite que os votos dados ao ex-procurador sejam contabilizados até que o plenário do TSE reexamine o caso.
“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, destacou o ministro em sua decisão.
A decisão do relator, que negou o registro de Deltan, havia revertido uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura. O relator baseou sua decisão em um entendimento do TSE de 2023, que cassou o mandato de deputado federal de Deltan, alegando que ele havia cometido fraude ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos administrativos disciplinares.
Deltan foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para membros do Ministério Público que deixem seus cargos com processos disciplinares pendentes. Na decisão mais recente, o relator reiterou que a exoneração de Deltan foi considerada fraudulenta e que isso resultou na extinção anômala dos processos em andamento.
A defesa de Deltan Dalagnol argumenta que novos fatos devem ser considerados para uma mudança de entendimento na Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, os processos disciplinares que pesavam contra ele foram arquivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que, segundo eles, enfraqueceria a aplicação da Lei da Ficha Limpa em seu caso.
Com a decisão do presidente do TSE, a situação de Deltan Dalagnol no cenário eleitoral do Paraná se torna mais complexa. Ele agora pode continuar sua campanha ao Senado, mas a questão de sua elegibilidade ainda não está resolvida, uma vez que o plenário do TSE deverá se debruçar novamente sobre o caso em um futuro próximo.
A disputa pelo Senado no Paraná, que já é acirrada, ganha um novo contorno com a reabilitação temporária de Deltan. A expectativa é que a decisão do plenário do TSE, quando ocorrer, possa ter um impacto significativo não apenas na candidatura de Deltan, mas também nas estratégias dos demais candidatos na corrida eleitoral.
