Prévia: O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt por dois anos, em decorrência de irregularidades na homologação de um acordo da Lava Jato. A decisão reflete a importância de manter a integridade nas ações judiciais, mesmo em casos de combate à corrupção.
Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a punição da juíza Gabriela Hardt, afastando-a do cargo por um período de dois anos. A magistrada ganhou notoriedade ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde esteve à frente de casos emblemáticos da Operação Lava Jato.
A decisão do CNJ foi motivada por um processo administrativo disciplinar que investigou a homologação, realizada por Gabriela em 2019, de um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. Este acordo visava a devolução de recursos desviados da estatal que estavam nos Estados Unidos.
Julgamento
O afastamento foi decidido por maioria de votos, seguindo o parecer do conselheiro Rodrigo Badaró. O relator destacou que a juíza falhou em adotar os cuidados necessários ao autorizar a transferência de recursos para uma fundação privada encarregada de gerir os valores.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a relevância do trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas enfatizou que “os fins não justificam os meios”. Ele argumentou que a discussão não é sobre a corrupção em si, mas sobre a necessidade de agir dentro da legalidade.
Defesa
A defesa de Gabriela Hardt, representada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, argumentou que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo a defesa, a magistrada agiu com a convicção de que tanto o Ministério Público Federal quanto a Petrobras tinham legitimidade para firmar o pacto.
A advogada defendeu que a juíza não buscou notoriedade e que sua atuação foi pautada pela interpretação correta da conduta jurisdicional. Ela afirmou que eventuais erros nos autos deveriam ser corrigidos por meio dos mecanismos legais apropriados.
Acordo
O acordo homologado por Gabriela Hardt previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social, destinada ao combate à corrupção. Este fundo seria administrado por membros da força-tarefa da Lava Jato e ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em alusão ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderava a investigação na época.
Entretanto, em 2019, a homologação do acordo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Procuradoria-Geral da República interpor um recurso. A suspensão levantou questões sobre a legalidade e a transparência das ações relacionadas ao acordo, evidenciando a complexidade dos processos judiciais em casos de grande repercussão.
