O Conselho Nacional de Justiça anunciou, nesta segunda-feira 30, o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, ligado ao processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas.
A decisão, de efeito imediato, partiu do ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de uma reclamação disciplinar que apura graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução da recuperação judicial.
Carvalho é integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura“, comunicou o CNJ, em nota.
O Conselho também informou que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou uma fiscalização no gabinete do magistrado. Notificado, o TJ-MG terá de designar um substituto imediato.
Esta é a segunda vez que Carvalho é afastado pelo CNJ na mesma investigação — a primeira, em dezembro de 2024, durou 60 dias. Desta vez, o afastamento é por tempo indeterminado.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas tem um passivo de mais 2 bilhões de reais. Há cerca de 800 mil consumidores prejudicados pela companhia de viagens, que quebrou e deixou clientes no prejuízo.
