Prévia: A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pode enfraquecer a resposta penal contra crimes graves, segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Especialistas alertam que essa rotulação pode ter consequências negativas para o combate ao crime organizado no Brasil.
A recente decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras gerou controvérsia entre autoridades brasileiras. Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), expressou preocupações sobre as implicações dessa categorização.
Modesto argumenta que a definição de terrorismo pode resultar em punições menos severas para crimes como narcotráfico, lavagem de dinheiro e extorsão. Ele destaca que a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 15.358/2026, sancionada em março, oferece uma resposta penal mais robusta para organizações criminosas, que são consideradas ultra-violentas.
Upgrade no status jurídico
O secretário enfatiza que rotular o PCC e o CV como terroristas poderia, na verdade, conferir a essas facções um status jurídico mais favorável. “É dar um upgrade favorável em termos de resposta penal”, afirmou Modesto, ressaltando que essa não é a intenção do governo brasileiro.
Ele observa que as facções criminosas no Brasil evoluíram para estruturas econômicas complexas, que operam em grande escala e não se limitam a atividades de pequeno porte. “A criminalidade organizada no Brasil hoje não é mais o bandido de esquina”, completou.
Coerção e monopólio
A socióloga Carolina Christoph Grillo, especialista em crime organizado, compartilha da visão do secretário. Ela argumenta que a violência utilizada por essas organizações visa manter monopólios sobre mercados e realizar extorsões, sem qualquer finalidade política, o que as diferencia de verdadeiros grupos terroristas.
Grillo alerta que a classificação feita pelos EUA pode ter efeitos prejudiciais no combate ao crime organizado, comprometendo acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. A mudança no enfoque das investigações pode levar a um trabalho menos eficaz, ao transferir a responsabilidade de agências policiais para serviços secretos.
Impacto nas relações internacionais
A especialista também destaca que as operações do PCC e do CV não afetam diretamente os Estados Unidos, já que essas organizações utilizam o Brasil como rota para o tráfico de drogas, principalmente para a Europa. “As organizações brasileiras não têm territórios de atuação nos Estados Unidos”, afirma Grillo.
Além disso, a professora menciona que os EUA têm um papel na lavagem de capitais e no fornecimento de armas para essas facções, o que torna a classificação ainda mais questionável. A discussão sobre o tema ocorreu durante o lançamento do livro Criminalidade Organizada: diagnóstico e políticas públicas e legislativas, que propõe uma série de políticas para enfrentar o crime organizado no Brasil.
