Previa: A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos forçados na Chacina de Acari, ocorrida em 1990, e prevê reparações para os familiares das vítimas.
A Chacina de Acari, que ocorreu em julho de 1990, resultou no sequestro e assassinato de 11 jovens, a maioria adolescentes, na comunidade de Acari, no Rio de Janeiro. Os criminosos, identificados como membros de um grupo de extermínio formado por policiais militares, nunca foram punidos, e os corpos das vítimas permanecem desaparecidos. O reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado é um passo significativo na luta por justiça e reparação.
Reparação e Memória
O projeto aprovado pela comissão não apenas prevê reparação financeira, mas também a preservação da memória das vítimas. As famílias afetadas receberão uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo, assegurando um suporte financeiro contínuo. Este reconhecimento é crucial para a dignidade das vítimas e de seus familiares, que enfrentaram décadas de dor e incerteza.
Além da pensão, o projeto determina a inscrição do grupo “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília. Essas mulheres, que enfrentaram ameaças e preconceitos, tornaram-se símbolos de resistência e luta por justiça, buscando incansavelmente respostas sobre o paradeiro de seus filhos.
Um Passo em Direção à Justiça
O relator do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), destacou que a proposta é um desfecho jurídico e simbólico para as vítimas e seus familiares, alinhando-se a decisões internacionais que condenaram o Brasil pela falta de ação no caso. A aprovação do projeto é um reconhecimento tardio, mas necessário, da luta por direitos humanos e justiça social.
O projeto também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data em que os jovens foram sequestrados. Essa data servirá como um lembrete da importância de não esquecer as atrocidades cometidas e da necessidade de garantir que tais eventos não se repitam.
Com a tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A expectativa é que essa iniciativa traga um alívio para as famílias e um reconhecimento do Estado sobre sua responsabilidade em casos de violação de direitos humanos.
