Previa: A partir de amanhã, a União Europeia implementa a Lei da Inteligência Artificial, que traz novas regras e obrigações para o uso de IA no bloco. A legislação visa aumentar a transparência e a segurança no desenvolvimento e na aplicação dessas tecnologias.
A União Europeia está prestes a iniciar uma nova fase na regulamentação do uso da inteligência artificial. A partir de 2 de agosto de 2026, a maioria das disposições da Lei da Inteligência Artificial (AI Act) entra em vigor, trazendo mudanças significativas para empresas que desenvolvem e utilizam essas tecnologias. Embora o regulamento tenha sido oficialmente aprovado em agosto de 2024, a aplicação prática das regras se intensifica agora.
A legislação classifica os sistemas de IA com base no risco que representam, estabelecendo diferentes obrigações para cada categoria. Isso significa que as empresas precisarão se adaptar a novas exigências, incluindo a implementação de medidas de transparência para conteúdos gerados por IA. A fiscalização dos modelos de IA de propósito geral pela Comissão Europeia também começa nesta fase, aumentando a responsabilidade das empresas.
Novas regras para chatbots, deepfakes e conteúdo gerado por IA
Entre as principais obrigações que entram em vigor estão a necessidade de informar os usuários quando estão interagindo com chatbots ou assistentes virtuais. Além disso, sistemas que geram textos, imagens e vídeos deverão garantir que esses conteúdos sejam identificados como produzidos por IA.
As empresas que utilizam IA para criar deepfakes também terão que alertar que o conteúdo foi gerado ou alterado artificialmente. Essa medida visa aumentar a transparência e a confiança do público em relação às informações que consome.
Comissão Europeia poderá fiscalizar e multar empresas
Outra mudança importante é o fortalecimento dos poderes de supervisão da Comissão Europeia. A partir de agora, a Comissão poderá solicitar documentação técnica, realizar avaliações e até restringir a disponibilização de modelos de IA que não cumpram as regras estabelecidas.
As penalidades para as empresas que não se adequarem podem ser severas, com multas de até 3% do faturamento global anual ou 15 milhões de euros, prevalecendo o maior valor. Essa medida visa garantir que as empresas levem a sério as novas regulamentações e promovam um uso responsável da tecnologia.
Cronograma da implementação
A implementação do AI Act foi dividida em fases. Após a entrada em vigor em agosto de 2024, algumas regras começaram a ser aplicadas em 2025. Com a nova fase, a maior parte das disposições entra em vigor, incluindo as regras de transparência e a supervisão da Comissão Europeia.
Empresas brasileiras também podem ser afetadas
Embora o Brasil ainda esteja desenvolvendo seu próprio marco regulatório para a inteligência artificial, empresas brasileiras que atuam no mercado europeu precisarão se adaptar às exigências do AI Act. A legislação se aplica a todos os provedores de modelos de IA que operam no bloco, independentemente de sua localização geográfica.
Isso significa que empresas fora da União Europeia, incluindo as brasileiras, devem estar atentas às novas regras para garantir que seus produtos e serviços estejam em conformidade, evitando possíveis penalidades e garantindo a confiança dos usuários.
