Prévia: A Advocacia Geral da União (AGU) processou o Discord, alegando que a plataforma falhou em proteger grupos vulneráveis e pede R$ 500 milhões em danos morais. A ação surge após investigações que revelaram a utilização da plataforma para práticas ilegais.
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, destacando a falta de proteção a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e animais. O valor da indenização por danos morais coletivos solicitado é de R$ 500 milhões, correspondente a R$ 50 milhões para cada infração identificada.
O ministro Jorge Messias, da AGU, enfatizou que a plataforma tem sido um espaço propício para comportamentos ilegais devido à sua proteção insuficiente. A Polícia Federal corroborou essa afirmação, apontando que o Discord não atende aos requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, que foi sancionado em março deste ano.
“Cracolândias digitais”
O governo federal classifica a situação como grave, afirmando que a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. Jorge Messias mencionou a necessidade de erradicar os “safáris digitais”, onde animais são expostos a violências. Ele destacou que o Estado brasileiro está comprometido em acabar com essas práticas inaceitáveis no ambiente virtual.
O ministro da Justiça, Wellington César, ressaltou que a nova lei 15.487 permite que as autoridades realizem rondas virtuais para identificar e coletar provas de crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, também mencionou a Operação Lívia, que resultou na notificação do Discord sobre investigações em andamento.
Demora na reação
Um caso emblemático que motivou a ação foi a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A empresa reconheceu que não conseguiu identificar riscos adequadamente, mesmo após receber um alerta da Polícia Civil. A resposta do Discord foi considerada tardia, com a remoção de contas de usuários envolvidos ocorrendo apenas no dia seguinte ao alerta.
Alto risco
As autoridades afirmam que a situação do Discord não é isolada. Desde 2025, mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais foram gerados em relação à plataforma. Nos Estados Unidos, ações semelhantes estão sendo movidas, exigindo mudanças na forma como a plataforma opera.
Vitor Fernandes destacou que a falta de mecanismos adequados de supervisão e controle parental contribuiu para a gravidade da situação. A legislação brasileira exige que plataformas digitais adotem medidas proativas para detectar e remover conteúdos prejudiciais, algo que, segundo as autoridades, não foi cumprido pelo Discord.
Defesa
Em resposta à ação, o Discord considerou a medida “desproporcional” e afirmou que está comprometido em dialogar com a AGU. A empresa apresentou propostas para melhorar a segurança na plataforma, incluindo mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil.
O Discord também contestou as alegações de falta de cooperação com as autoridades, afirmando que não houve uma atuação coordenada entre os órgãos federais. Sobre o caso da adolescente, a plataforma defendeu que a morte ocorreu em um contexto mais amplo, envolvendo múltiplas plataformas e não apenas o Discord.
A empresa declarou que investiga ativamente comportamentos de risco e que suas equipes especializadas trabalham para detectar ameaças e proteger usuários. Além disso, o Discord afirmou que suas comunicações com as autoridades contribuíram para a detenção de suspeitos envolvidos em atividades criminosas.
