A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família, anunciado pelo governo federal no dia 17 de setembro.
O reajuste, que será de 15%, entrará em vigor a partir de 1° de outubro, elevando o valor mínimo do benefício para R$ 691 e o valor médio pago para R$ 777. Essa atualização é fundamentada na legislação vigente do programa e visa garantir a preservação do poder de compra das famílias que dependem do auxílio.
A AGU argumenta que a atualização dos valores está em conformidade com a Lei nº 14.601/2023, que prevê a correção monetária dos pagamentos. Segundo a petição, o reajuste não configura a criação de um novo benefício, mas sim uma atualização necessária dentro da execução de uma política pública já estabelecida.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O pedido da AGU será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso. A decisão do STF poderá ter implicações significativas para o futuro do programa Bolsa Família, especialmente em um contexto eleitoral, onde a questão do auxílio social é frequentemente debatida.
A atualização dos benefícios é vista pelo governo como uma medida essencial para garantir a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente em tempos de inflação e aumento do custo de vida. A AGU ressalta que a correção é uma medida de continuidade e não uma inovação que poderia ser questionada sob a legislação eleitoral.
O Bolsa Família, que já foi um dos principais programas sociais do Brasil, passou por diversas mudanças ao longo dos anos, e o atual governo busca reforçar sua importância como ferramenta de combate à pobreza. O reajuste anunciado é uma tentativa de fortalecer a confiança da população no programa e assegurar que os beneficiários não sejam prejudicados pela desvalorização da moeda.
Com a análise do STF, o governo espera que a decisão reforce a legalidade do decreto e, consequentemente, a continuidade do apoio às famílias que dependem do programa. A expectativa é que a resposta do ministro Gilmar Mendes ocorra em breve, dada a urgência da implementação do reajuste antes do início do próximo mês.
