O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento alarmante de 1.087% no número de processos relacionados a apostas, passando de 58 para 689 ações entre 2024 e 2026. Esse crescimento reflete um cenário preocupante no setor de apostas online, que, segundo especialistas, pode ter impactos significativos na sociedade.
As ações judiciais envolvem uma variedade de questões, incluindo apostas ganhas que não foram pagas, alterações nas “odds” (cotações sobre valores a receber em caso de acerto), bloqueios de contas, dificuldades em saques e cláusulas consideradas abusivas. Esse aumento no número de litígios evidencia a insatisfação dos apostadores com as práticas das plataformas de apostas.
Recentemente, em 25 de setembro, o governo federal tomou uma medida drástica ao proibir a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online em todo o Brasil. Essa decisão surge em um momento em que o número de processos judiciais relacionados a apostas cresce exponencialmente, levantando questões sobre a regulamentação e a proteção dos consumidores nesse setor.
Empresas Envolvidas e Valores em Jogo
Entre as empresas que enfrentam um maior número de ações no TJRJ estão a Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA e Ana Gaming Brasil S.A, que operam as marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Juntas, essas instituições estão sendo processadas por apostadores que reivindicam mais de R$ 20 milhões em valores devidos. A situação levanta preocupações sobre a responsabilidade dessas empresas em garantir a transparência e a justiça nas transações realizadas em suas plataformas.
A Agência Brasil está em contato com as empresas mencionadas e aguarda manifestações sobre as alegações feitas pelos apostadores. A falta de resposta pode intensificar a desconfiança do público em relação à integridade das operações dessas plataformas.
Impactos Sociais e Necessidade de Regulação
Dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revelam que as famílias brasileiras perderam impressionantes R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025. O desembargador Peterson Barroso Simão, membro da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, destacou que a magnitude dos recursos envolvidos nas apostas inevitavelmente gera reflexos nos tribunais.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história.”
O magistrado enfatizou que a prevenção é uma abordagem mais eficaz e menos onerosa do que lidar com as consequências jurídicas de um problema já estabelecido. “A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida”, afirmou.
Barroso Simão também apontou a dificuldade em estabelecer juridicamente a relação entre as atividades das plataformas de apostas e as consequências que surgem ao longo do tempo, como endividamento, rompimento de relações familiares e agravamento de problemas psicológicos. Ele alertou que o futuro dessa relação dependerá mais da capacidade do Estado e da sociedade de impor limites do que da tecnologia das plataformas.
“O futuro dessa relação dependerá menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores.”
