Antes da votação que analisará o veto ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira 30, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma medida incomum para evitar conflito entre leis aprovadas recentemente pelo Legislativo.
Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” de parte do texto vetado pelo presidente Lula (PT) e retirou esses dispositivos da votação. Na prática, promoveu um desmembramento do veto, apesar de ele ter sido apresentado de forma integral pelo Executivo.
A decisão atingiu trechos que tratavam da progressão de regime previstos no PL da Dosimetria e que entravam em choque com regras mais rígidas estabelecidas pela chamada Lei Antifacção, aprovada posteriormente pelo Congresso.
Sem a exclusão, a derrubada total do veto poderia revogar mudanças recentes que endureceram critérios para progressão de pena em crimes como feminicídio, milícia e atuação em organizações criminosas.
Ao justificar a medida, Alcolumbre argumentou que esses dispositivos já haviam sido superados por uma deliberação posterior do Congresso e que o próprio projeto da dosimetria não tinha como objetivo alterar essas regras de forma substantiva.
A manobra não é usual. Em geral, vetos presidenciais são votados de forma integral, sem a retirada de trechos específicos antes da análise. Ao declarar parte do texto prejudicada, a presidência do Congresso alterou o escopo da votação.
O movimento permitiu preservar o endurecimento das regras para crimes graves, ao mesmo tempo em que viabilizou a derrubada do veto sobre o restante do projeto, que trata principalmente das penas aplicadas em casos ligados aos atos g0lpistas de 8 de Janeiro de 2023.
