O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu uma ordem de habeas corpus que altera o curso do futuro julgamento de Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho. A decisão garante à defesa o direito de ouvir, em plenário, a testemunha Miriam Santos Rabelo Costa. O depoimento havia sido anteriormente vetado pela juíza do processo, que acolhera um pedido do Ministério Público e da assistência de acusação baseado em disputas jurídicas entre a testemunha e terceiro.
Para a defesa, a decisão do Tribunal corrige o que classificam como um cerceamento de defesa. Segundo o advogado Rodrigo Faucz, a oitiva é considerada peça-chave para a tese dos acusados.
“Fomos obrigados a pedir ao Tribunal de Justiça que reconhecesse a arbitrariedade de impedir que uma testemunha de defesa fosse ouvida. O TJ confirmou que ela possui informações relevantes. A testemunha afirma que outra pessoa ligada ao caso lhe admitiu ter sofrido um acidente junto com o filho, o que poderia ter ocasionado a lesão que resultou na morte de Henry”, explica Faucz.
Batalha pelo ‘Desaforamento’
Apesar da vitória no campo das provas testemunhais, a defesa sofreu uma derrota no pleito pelo desaforamento — o pedido para que o julgamento ocorresse em outra comarca, fora da cidade do Rio de Janeiro. Os advogados de Jairinho apresentaram fotos e documentos que, segundo eles, comprovam uma “campanha massiva” conduzida por terceiro para influenciar a opinião pública e os potenciais jurados.
O TJ-RJ, no entanto, indeferiu o pedido sob o argumento técnico de que nenhuma outra comarca no estado possui a estrutura logística e de segurança que a capital oferece para um caso desta magnitude.
Recurso à Brasília
A negativa do desaforamento levará a disputa para as instâncias superiores. A defesa confirmou que levará o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, assim que a decisão for oficialmente publicada.
“A defesa apenas quer que o julgamento seja justo e imparcial. Recorreremos para impedir que a acusação continue intimidando os potenciais jurados a condenarem antes mesmo de conhecerem as provas do processo”, completa o advogado.
O caso Henry Borel, que chocou o país em 2021, segue sem data definitiva para o Tribunal do Júri, enquanto as partes esgotam os recursos processuais que definirão os limites das provas e o local onde o destino dos réus será selado.
