O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concluiu não haver demonstração de “finalidade ofensiva” em reportagens que citam Antonio Carlos Camilo Antunes como “Careca do INSS“.
Antunes é investigado por ter usado uma rede de empresas para repassar os valores obtidos por descontos associativos irregulares contra aposentados e pensionistas.
Ao analisar um recurso contra a decisão que rejeitou a queixa-crime, a 6ª Vara Criminal de Brasília entendeu não haver justa causa e inexistir, nas reportagens mencionadas por Antunes, “o elemento subjetivo específico exigido para os delitos contra a honra”.
O investigado pelas fraudes no INSS havia alegado, por sua vez, estarem “plenamente demonstrados” os elementos necessários para dar prosseguimento à ação penal. Segundo ele, o apelido “Careca do INSS” tem o “nítido intuito de ofensa a sua honra”.
Segundo decisão unânime, porém, as matérias apresentam fatos de interesse público, “caracterizando exercício regular da atividade jornalística”, e sem “imputação direta, nem afirmação categórica de conduta criminosa”.
