O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça pediu vista e interrompeu, nesta quarta-feira 22, o julgamento que pode condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Antes da suspensão da análise, quatro ministros haviam votado, todos pela condenação de Eduardo: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação ocorria no plenário virtual e terminaria na próxima terça-feira 28. Agora, Mendonça tem até 90 dias para liberar os autos.
Tabata acionou a Corte após Eduardo criticar, em 2021, um projeto que tratava da distribuição de absorventes. O então deputado acusou a colega de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros” e de “querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G”.
O relator original da queixa-crime, Dias Toffoli, havia determinado o arquivamento. Um recurso de Tabata, porém, levou o caso ao plenário do STF, que acolheu a ação e tornou Eduardo réu.
Em seu voto pela condenação, Moraes sustentou que “as condutas e declarações não estão abrangidas pela imunidade material inviolabilidade enquanto espécie qualificada do gênero ‘liberdade de expressão’”.
O relator propôs sentenciar Eduardo a um ano de detenção, no regime inicial aberto, e fixar multa de 39 dias-multa — cada dia seria equivalente a dois salários mínimos.
