O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, classificou o relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado como uma “excrescência sem base jurídica”.
As declarações foram proferidas nesta terça-feira 14, na sessão da Segunda Turma do STF. Simultaneamente, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o colegiado analisava o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe o indiciamento de Toffoli, dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade. Pode levar a sanções em outras áreas. A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do poder, em proselitismo eleitoral, por fim imediato de sanha em atacar instituições”, disse Toffoli, em referência aos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que integram o Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o magistrado, o relatório tem fins eleitorais. “Não se pode furtar de cassar quem ataca as instituições para buscar o voto do eleitor. É disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desses. Voto corrupto, anti-Estado Democrático de Direito.”
Vieira defende enquadrar Gilmar, Toffoli, Moraes e Gonet por supostos crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 em relação às investigações do Banco Master.
No parecer, o senador afirmou que a CPI teria sido alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Segundo Vieira, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar os processos relacionados ao banco de Daniel Vorcaro.
A comissão foi instalada em novembro do ano passado para investigar omissões no combate ao crime organizado no Brasil. O Caso Master, contudo, entrou na mira da CPI.
O relatório não indicia qualquer líder de facção criminosa e recomenda uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Também durante a sessão da Segunda Turma, o decano do STF chamou o documento de “equívoco técnico” e um “erro histórico”. “Causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, disse Gilmar.
