O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ordenou, nesta segunda-feira 13, que a Advocacia-Geral da União apresente em até 15 dias os esclarecimentos dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre ações concretas e repressivas contra o crime organizado na Amazônia.
A decisão acontece na fase de execução de um acórdão do STF que impôs à União e aos estados da Amazônia Legal e do Pantanal a adoção de medidas estruturais para combater incêndios florestais, além de assegurar fiscalização ambiental e gestão territorial.
“Diversos processos estruturais em curso neste Gabinete tem conduzido à mesma conclusão: a forte presença de facções criminosas na Amazônia Legal é um dos principais obstáculos à superação de crimes ambientais, invasão de terras públicas, garimpo ilegal, violência contra indígenas e outras comunidades tradicionais”, escreveu Dino.
O ministro afirmou que facções como o Comando Vermelho e o PCC passaram a tratar crimes ambientais como fonte de financiamento e lavagem de dinheiro do narcotráfico, o que provocaria um aumento na violência contra povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
Dino requisitou detalhes sobre operações de repressão conduzidas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ibama, além de dados sobre ações conjuntas com as polícias estaduais em toda a Amazônia Legal.
Ele cobrou também a ampliação da presença das Forças Armadas especialmente em faixas de fronteira e em locais críticos, inclusive com o exercício de poder de polícia mediante eventual decreto de Garantia da Lei e da Ordem.
