O Supremo Tribunal Federal está a um voto de ter maioria para rejeitar um pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para flexibilizar as condições de seu regime aberto. O julgamento, realizado no plenário virtual, termina nesta segunda-feira 13.
A Corte avalia um recurso do ex-parlamentar bolsonarista contra a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes negou afrouxar as restrições. Até as 11h deste domingo 12, haviam votado por rechaçar o agravo regimental Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Nenhum ministro havia acolhido a demanda de Silveira.
O ex-deputado busca estender seu horário de circulação para supostamente frequentar uma faculdade de Direito no período noturno. Ele requisitou, porém, a aplicação do novo horário também a fins de semana e feriados, “para permitir maior convívio familiar e social”.
A Procuradoria-Geral da República defendeu rejeitar o recurso, sob o argumento de que o suposto interesse de Silveira em um projeto acadêmico deve se encaixar nas limitações de sua condição jurídica — e não o contrário. Ressaltou também haver ampla oferta do curso de Direito em outros turnos, já compatíveis com seu regime aberto.
Moraes afirmou, ao votar contra o agravo, que as atuais restrições não impedem o acesso de Silveira à educação, apenas exigem que ele encontre um alternativa de curso em horário compatível com as condições do regime aberto.
Em relação à tentativa do bolsonarista de flexibilizar seus horários aos sábados e aos domingos, o ministro escreveu que a medida descaracterizaria por completo a natureza do regime, “aproximando-o indevidamente da liberdade plena e esvaziando o caráter sancionatório da pena”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, com uma série de medidas cautelares.
