O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que autoriza pais e responsáveis a proibirem a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”.
Esse rol contempla “temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”. O texto, publicado no Diário Oficial do estado na última segunda-feira 6, também estabelece que as instituições de ensino deverão informar aos pais caso pretendam realizar atividades ligadas a esses temas.
Profissionais da educação que descumprirem a lei poderão sofrer punições como advertência, suspensão das atividades por até 90 dias ou cassação da autorização de funcionamento das entidades, além de multas que chegam a 10 mil reais por aluno participante, em caso de reincidência.
A lei resulta de um projeto da deputada bolsonarista Ana Campagnolo (PL), aprovado no início de março pela Assembleia Legislativa.
