A defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do antigo Banco Master, apresentou um novo pedido de soltura ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O objetivo é que a solicitação seja decidida pelo ministro Gilmar Mendes, o decano da Corte, devido à sua antiguidade no cargo.
Além disso, a defesa de Vorcaro protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o STF estaria violando o princípio do juiz natural. Esse princípio estabelece que a relatoria de processos deve ser atribuída a um juiz previamente designado por lei, e não por escolha ocasional. Os advogados pedem uma medida cautelar que determine a soltura imediata de Vorcaro.
A solicitação da defesa visa contestar uma decisão proferida em 29 de outubro, na qual Fachin decidiu manter a competência do STF para tratar de questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero. Essa operação investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras que envolvem Vorcaro, que está preso preventivamente desde março sob a justificativa de que ele representa risco às investigações e à ordem pública. Atualmente, ele se encontra na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
Contexto do Caso
A transferência do caso Master para a presidência do STF ocorreu após controvérsias envolvendo o relator original, o ministro André Mendonça. Ele foi acusado de manipular as investigações em benefício de interesses políticos pessoais e de ter laços prévios com Vorcaro. Antes disso, o caso já havia sido redistribuído após o ex-relator, ministro Dias Toffoli, ser mencionado em um relatório da Polícia Federal como beneficiário de negócios relacionados ao Banco Master e à venda de um resort no Paraná.
“Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”, afirmam os advogados de Vorcaro em nota enviada à imprensa.
A defesa argumenta que a Constituição proíbe a avocação, que é o ato de transferir a relatoria de um caso de uma instância inferior para uma superior, mesmo que temporariamente. Fachin, por sua vez, nega que tenha realizado tal ato, afirmando que a relatoria permanece com Mendonça, embora esteja temporariamente sob a presidência do Supremo.
Os advogados de Vorcaro também apresentaram um agravo regimental contra a decisão de Fachin de manter o processo sob sua responsabilidade. Eles ressaltam que, enquanto o caso não for redistribuído, o Regimento Interno do STF determina que questões urgentes sejam decididas pelo decano, que no momento é Gilmar Mendes.
Na comunidade jurídica, Mendes é amplamente reconhecido como um ministro garantista, conhecido por priorizar os direitos e garantias fundamentais dos investigados. Essa percepção pode influenciar a análise do pedido de soltura e a condução do processo, caso a decisão recaia sobre ele.
O desenrolar desse caso tem gerado grande expectativa, tanto no âmbito jurídico quanto na opinião pública, dada a complexidade das acusações e a relevância das questões de direitos humanos envolvidas. A defesa de Vorcaro continua a buscar alternativas legais para garantir a liberdade de seu cliente, enquanto o STF enfrenta críticas sobre a condução do processo e a escolha dos relatores.
