A Justiça do Rio de Janeiro determinou a avaliação do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, com o intuito de explorar alternativas para a reutilização de sua estrutura. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial da Capital e busca definir valores e possibilidades de aproveitamento econômico das instalações, após a falência da refinaria, decretada em 31 de agosto deste ano.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação essencial para o andamento do processo de falência. Em sua decisão, ele destacou que “o complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.” Essa afirmação ressalta a natureza especializada da refinaria, que não pode ser facilmente convertida para outros usos industriais.
“A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.”
O juiz também enfatizou a relevância do aproveitamento do local, não apenas para a recuperação financeira dos credores, mas também para a geração de empregos na região. A expectativa é que a reativação da refinaria, mesmo que em parte, possa contribuir para a economia local, que já enfrenta desafios significativos.
Para a realização da avaliação, foram nomeados peritos especializados, que devem iniciar os trabalhos em até dez dias. A previsão é que apresentem uma avaliação preliminar dentro de 30 dias. Essa análise será crucial para determinar o futuro da refinaria e as possibilidades de sua reativação.
Três instituições têm papéis específicos no acompanhamento desse processo: o estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências através de especialistas próprios, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
Além disso, a decisão judicial abre espaço para aprofundar os estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal, que sugere a utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis que foram apreendidos ou retidos por autoridades públicas. Essa proposta poderá oferecer uma solução imediata para a utilização da estrutura, enquanto a avaliação mais ampla é realizada.
É importante ressaltar que a autorização para os estudos não implica em permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria, conforme esclarecido pelo magistrado Arthur Magalhães. Essa distinção é fundamental para garantir que as atividades sejam realizadas dentro dos limites legais e com a devida supervisão das autoridades competentes.
O futuro da Refinaria de Manguinhos ainda é incerto, mas a avaliação proposta pela Justiça representa um passo significativo em direção à possível reativação do complexo, com impactos diretos na economia local e na recuperação de valores devidos aos credores.
