Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou falhas significativas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada há um ano no Rio de Janeiro. A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais e 117 civis, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento, apenas as investigações relacionadas aos assassinatos dos cinco policiais foram concluídas. Essas investigações resultaram no indiciamento de 12 pessoas, sendo nove diretamente envolvidas nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques. As mortes dos 117 civis, entretanto, ainda estão sob investigação pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sem conclusão até agora, apesar de indícios de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais.
Deficiências na investigação
A HRW analisou aproximadamente 9 mil páginas de documentos do MPRJ, 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais. Além disso, a ONG ouviu 41 pessoas, incluindo testemunhas e familiares das vítimas. O relatório revela que os policiais não tomaram as medidas investigativas adequadas após as mortes, com o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal não se preparando para a operação, apesar de ter sido informado informalmente sobre ela uma semana antes.
Equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas, mas não foram enviadas ao local da operação. Como resultado, muitos corpos foram recolhidos sem a presença de peritos, o que comprometeu a coleta de evidências. A HRW destacou que os corpos foram deixados expostos à temperatura ambiente por horas, levando à decomposição e dificultando as análises necroscópicas.
Além disso, a ONG criticou a falta de preservação dos locais onde ocorreram os crimes. A polícia alegou que estava em meio a um confronto armado, mas a HRW constatou que áreas que poderiam ter sido preservadas não o foram, como o interior de residências e as proximidades de uma estação de trem.
Manipulação de evidências
O relatório da HRW também aponta indícios de que os policiais tentaram dificultar as investigações. A ONG observou que muitos policiais transportaram corpos de civis já mortos para hospitais, o que pode ter comprometido a cena do crime. Além disso, as câmeras corporais dos policiais não registraram nenhuma das 117 mortes de civis, levantando suspeitas de manipulação intencional dos equipamentos. Em muitos casos, as gravações foram interrompidas ou apresentaram lacunas significativas, especialmente durante os momentos críticos da operação.
Os dados revelam que apenas 23% dos 2,5 mil policiais que participaram da ação usavam câmeras corporais. A HRW encontrou que, em média, as câmeras dos policiais gravaram apenas 6 horas e 38 minutos, muito abaixo das 12 horas de autonomia esperada. A falta de baterias extras, conforme o protocolo da Polícia Militar, também foi um ponto destacado pela ONG.
Indícios de execução
O relatório da HRW levantou preocupações sobre a natureza das mortes, com 60% das vítimas sendo alvejadas com quatro ou mais tiros. Entre os civis, apenas 19 foram mortos com um único tiro, enquanto 73 foram atingidos com quatro ou mais disparos. A análise das necropsias indicou que muitas vítimas foram atingidas por tiros nas costas, sugerindo possíveis execuções. Famílias de vítimas relataram que alguns indivíduos estavam se entregando quando foram mortos, o que levanta questões sobre a conduta das forças policiais.
A HRW também destacou o caso de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, que, segundo moradores, não era membro de facção e estava desarmado quando foi morto. O laudo necroscópico indicou que ele foi atingido nas costas e no rosto, levantando mais dúvidas sobre a legitimidade da ação policial.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que as investigações sobre as 117 mortes continuam em andamento e que diversas diligências estão sendo realizadas. No entanto, a falta de respostas concretas e a gravidade das alegações levantadas pela HRW indicam a necessidade urgente de uma revisão nos procedimentos de segurança pública e investigação no estado.
