A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25), foi classificada como uma sabotagem ao processo democrático pelo advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP). Em entrevista à Agência Brasil, Gonçalves criticou a ausência de ônibus disponíveis para o transporte de eleitores, ressaltando que a legislação eleitoral exige que a frota seja disponibilizada em condições semelhantes a um dia útil.
“Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil”, afirmou o advogado, referindo-se a denúncias de problemas no transporte em diversas cidades, com ênfase em Salvador.
Problemas em Salvador
Na capital baiana, a situação foi particularmente crítica, com centenas de ônibus permanecendo nas garagens. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça, mas se encontra fora do país. Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), que é aliado do candidato Flávio Bolsonaro.
Gonçalves enfatizou que a responsabilidade pela programação da frota em dias de votação é bem conhecida pelas autoridades de mobilidade urbana. Ele argumentou que a falta de transporte público adequado poderia ser interpretada como uma tentativa deliberada de impedir que eleitores chegassem às urnas, configurando uma possível sabotagem ao processo eleitoral.
O advogado também criticou as justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus, considerando-as inadmissíveis. “É inaceitável que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte”, disse.
Gonçalves alertou que a tentativa de favorecer um lado na disputa eleitoral pode comprometer a legitimidade do processo, afetando até mesmo aqueles que se pretendia beneficiar. “Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo”, declarou.
Responsabilidades e Omissão do TSE
O advogado também fez menção a casos em São Paulo e pediu uma investigação rigorosa sobre a insuficiência de veículos. Em Salvador, ele recebeu um documento que indicava que apenas 35% da frota necessária estava disponível. Para ele, essa redução deliberada pode configurar um crime eleitoral grave, e defendeu que prefeitos e autoridades públicas sejam responsabilizados.
Além disso, Gonçalves criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em responder aos problemas relacionados ao transporte. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão imediata, considerando que as notícias sobre a falta de transporte circulavam desde a manhã do dia da eleição. “O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final”, afirmou.
Ele considerou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h, como tardia, uma vez que muitas seções já haviam encerrado os trabalhos. Para Gonçalves, essa situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, que possui o poder de agir de ofício.
O advogado sugeriu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia ser necessária para investigar a situação, que ele considera uma forma de sabotagem. Ele também mencionou que a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou uma manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer a situação e tranquilizar a população.
Por fim, Gonçalves alertou que a falta de comando e transparência neste momento pode agravar a polarização política e pediu uma resposta firme das instituições para preservar a confiança no processo democrático.
