O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão anterior, que havia sido emitida no domingo (25), visava a detenção de Souza pela Polícia Federal (PF) em um contexto de alegações de irregularidades no transporte público durante o segundo turno das eleições.
A ordem de prisão foi justificada como uma medida para “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o pleito eleitoral. O magistrado argumentou que a prisão tinha uma função instrumental, que se exauriu com o término do horário de votação. “A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação”, explicou Szporer.
O secretário Pablo Souza não foi detido antes da revogação da ordem, pois estava fora do país e tinha previsão de retorno ao Brasil na mesma segunda-feira. Em sua defesa, Souza se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades assim que chegasse ao território nacional. O Ministério Público Eleitoral (MPE) não solicitou a prisão do secretário, embora tenha iniciado um procedimento preliminar para investigar as alegações de crime eleitoral.
Investigação e Consequências
Apesar da revogação da ordem de prisão, o presidente do TRE-BA ressaltou que a apuração dos fatos deve continuar. Ele determinou que a Semob e as empresas concessionárias de transporte apresentem, em até 48 horas após serem intimadas, uma série de documentos, incluindo o plano de operações vigente no dia da eleição, escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas relacionadas à redução do serviço.
O magistrado também indicou que a conduta de Souza poderia, em tese, configurar crime eleitoral, com pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa. Provas materiais, como vídeos e fotografias, foram apresentadas, mostrando dezenas de ônibus retidos em garagens durante o horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% em comparação aos dias úteis.
Posicionamento da Semob
A Secretaria de Mobilidade de Salvador, em nota divulgada no domingo, afirmou que havia determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, garantindo a frota máxima para o transporte gratuito da população durante as eleições. No entanto, as alegações de que a frota estava reduzida durante o pleito geraram controvérsias e levantaram questões sobre a responsabilidade do secretário e das empresas concessionárias.
A situação envolvendo Pablo Souza e a Semob destaca a importância do transporte público durante eventos eleitorais e a necessidade de garantir que os serviços essenciais estejam disponíveis para a população. A continuidade da investigação pelo MPE e a exigência de documentação pela Justiça são passos cruciais para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais infratores.
O desdobramento deste caso poderá ter implicações significativas tanto para a administração pública de Salvador quanto para a credibilidade do processo eleitoral na região, uma vez que a mobilidade urbana é um fator determinante para a participação cidadã nas eleições.
