O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a fiscalização sobre a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, ao exigir que a companhia comprove, em 24 horas, a adoção de medidas que garantam a igualdade na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após a Meta não atender a um prazo anterior de 72 horas para apresentar as informações solicitadas.
A ação do TSE é uma resposta a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. A coligação Brasil Pronto pra Mais alegou que a Meta estaria favorecendo conteúdos da oposição e prejudicando a visibilidade das publicações relacionadas a Lula, o que configuraria uma violação da legislação eleitoral. Além disso, a campanha de Flávio Bolsonaro também protocolou uma reclamação semelhante, evidenciando a preocupação com a imparcialidade nas plataformas digitais durante o período eleitoral.
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE decidiu manter a ordem inicial de Bellizze, que exigia um tratamento isonômico imediato das campanhas nas plataformas da Meta. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 500 mil, um valor que foi posteriormente elevado para R$ 1 milhão na nova decisão de Bellizze, proferida nesta segunda-feira (19). O ministro destacou a importância de garantir a equidade no acesso à informação e à publicidade eleitoral, especialmente em um momento tão crucial como o segundo turno das eleições.
Exigências do TSE
O ministro Bellizze elencou uma série de pontos que a Meta deve esclarecer em sua resposta. Entre as exigências estão:
- O funcionamento dos sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
- Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- Informações sobre investigações relacionadas a possíveis redes de perfis inautênticos;
- Identificação de conteúdos que foram produzidos ou alterados de forma sintética.
Essas informações são consideradas essenciais para que o TSE possa avaliar se as práticas da Meta estão em conformidade com as normas eleitorais e se estão assegurando um ambiente justo para todos os candidatos.
Posicionamento da Meta
Em resposta às denúncias apresentadas pelo PT, a Meta declarou que está cumprindo as regras eleitorais estabelecidas pelo TSE. A empresa afirmou ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos e implementado medidas adicionais para restringir a geração de imagens que incluam apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números nas urnas. A Meta se comprometeu a seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a integridade do processo eleitoral.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
A situação destaca a crescente importância da regulação das plataformas digitais no contexto eleitoral, especialmente em um cenário onde a disseminação de informações pode influenciar diretamente o resultado das eleições. A resposta do TSE e as obrigações impostas à Meta refletem a necessidade de um controle mais rigoroso sobre como as campanhas políticas são tratadas nas redes sociais, buscando garantir que todos os candidatos tenham igualdade de condições para se comunicar com os eleitores.
