A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram e Facebook, restabeleça, em até dois dias, as contas de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram bloqueadas. A decisão foi proferida após a empresa suspender, sem aviso prévio, as contas do Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs), do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa).
O bloqueio ocorreu no dia 6 de outubro, logo após as contas publicarem conteúdos convocando estudantes para assembleias e manifestações em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As entidades alegaram que a ação da Meta configura censura e prejudica a organização estudantil e o acesso à assistência jurídica gratuita, levando o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública contra a empresa.
Implicações da Decisão Judicial
Na ação, o MPF argumentou que a suspensão das contas não apenas cerceia a liberdade de expressão, mas também afeta diretamente a capacidade das entidades de mobilizar estudantes e prestar serviços jurídicos. A decisão da Justiça Federal, embora tenha sido emitida, ainda não resultou na reativação das contas até a tarde do dia 17 de outubro, gerando preocupação entre os estudantes e as entidades envolvidas.
Além do caso das contas estudantis, a Meta enfrenta outras questões relacionadas a alegações de censura. Na quarta-feira (14), a campanha de reeleição de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após usuários do WhatsApp, também de propriedade da Meta, relatarem que a inteligência artificial do aplicativo impedia a criação de conteúdos sobre o presidente, enquanto permitia a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro, do PL.
A ação no TSE também destaca restrições na entrega de postagens que envolvem candidatos à Presidência, o que levantou preocupações sobre a imparcialidade das plataformas digitais durante o período eleitoral. Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter a proibição imposta pelo ministro Marco Aurélio Belizze, que impede a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos, com o objetivo de garantir isonomia nas eleições.
Reações e Próximos Passos
Até o momento, a Meta não se manifestou publicamente sobre a decisão da Justiça Federal ou sobre as alegações de censura relacionadas à sua plataforma. A situação levanta questões importantes sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação à liberdade de expressão e à transparência em suas operações, especialmente em um contexto eleitoral sensível.
As entidades estudantis e o MPF aguardam a implementação da decisão judicial, que pode ter implicações significativas para a mobilização e a organização dos estudantes no estado. A continuidade da censura, mesmo após a ordem judicial, poderá resultar em novas ações legais e um aumento da pressão pública sobre a Meta para que respeite os direitos dos usuários e a liberdade de expressão nas plataformas que opera.
