A consulta pública para o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) encerra hoje, 16 de outubro de 2026, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade civil para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate ao racismo estrutural e na promoção da igualdade racial no Brasil.
As sugestões podem ser enviadas através da Plataforma Participa + Brasil, do governo federal, e estão abertas a representantes de organizações que atuam na temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) destaca que a participação social é fundamental para que as políticas públicas reflitam as necessidades reais da população. A consulta pública é uma oportunidade para que as vozes de grupos historicamente marginalizados sejam ouvidas e consideradas na elaboração de estratégias que visem a reparação histórica e a redução das desigualdades sociais.
Objetivos da Consulta Pública
A consulta pública segue os desdobramentos da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025, que reuniu cerca de 15 mil pessoas em diversas etapas de discussão. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência buscou mobilizar a sociedade para refletir sobre as injustiças raciais e propor soluções concretas.
Os interessados em contribuir podem apresentar sugestões em 16 eixos temáticos do 2º Planapir, que abrangem áreas como Trabalho e Inclusão Produtiva, Educação, Saúde Integral, Justiça e Segurança Pública, entre outros. Cada eixo temático permite que os cidadãos aprimorem a redação dos objetivos, proponham novos temas ou sugiram alterações que considerem necessárias.
Formas de Contribuição
As contribuições podem ser feitas de diversas maneiras, como:
- Aprimorar a redação dos objetivos para torná-los mais acessíveis e abrangentes;
- Incluir novos temas ou públicos que ampliem o alcance das políticas propostas;
- Alterar o conteúdo dos objetivos conforme as transformações sociais prioritárias;
- Sugerir reorganizações ou exclusões de trechos que possam ser melhorados;
- Propor novos objetivos estratégicos que contemplem questões relevantes não abordadas.
Os cidadãos são incentivados a descrever suas propostas e explicar como elas podem contribuir para a promoção da igualdade racial. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo e-mail disponibilizado pelo MIR.
Impacto das Contribuições
Após o encerramento da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas para a consolidação do 2º Planapir. Essa análise será crucial para definir as prioridades e ajustes necessários, garantindo que as políticas públicas sejam efetivas e respondam às demandas da população.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como meta estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro no enfrentamento ao racismo, articulando ações entre diferentes áreas, com metas, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação. A participação da sociedade é essencial para que essas transformações sejam efetivas e sustentáveis ao longo dos próximos anos.
