A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, que contava com 3,3 milhões de membros, gerou polêmica e críticas de especialistas em direito digital, que consideram a medida uma limitação à mobilização de eleitores e uma ação desproporcional no combate à desinformação.
Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, avaliou que a decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi “desproporcional” e divergiu de entendimentos anteriores da Corte. Segundo ela, a ação parece ser uma tentativa de restringir a mobilização dos apoiadores de Lula, em vez de uma estratégia efetiva contra a desinformação. “Seria mais apropriado pedir a exclusão do conteúdo considerado falso, e não de todo o canal”, afirmou Santos, sugerindo que a decisão tem uma motivação “explicitamente política”.
Reversão da Decisão
A decisão de derrubar o canal, que foi tomada no domingo (11), repercutiu rapidamente na campanha presidencial. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como uma “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”, enquanto o deputado André Janones, responsável pela criação do canal, a chamou de “censura”. A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, pediu aos apoiadores que “combatam as fake news da esquerda”. Horas após a derrubada, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu a decisão, permitindo que o caso fosse analisado pelo plenário do TSE.
Impactos na Liberdade de Expressão
Henrique Sampaio, jornalista e coordenador de redes sociais da CTRL+Z, destacou que a decisão pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores. “O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização legítima durante o pleito”, disse Sampaio. Ele argumentou que, mesmo que houvesse infrações, medidas menos drásticas, como a remoção de conteúdos específicos, seriam mais adequadas.
O ministro Kassio Nunes Marques justificou sua decisão citando publicações feitas por Janones antes do primeiro turno, que considerou “sabidamente inverídicas”. Ele argumentou que a estrutura do canal se tornou um vetor de disseminação de conteúdos que a Corte já havia reconhecido como sem fundamento. Janones, por sua vez, negou a disseminação de fake news e reiterou que a decisão é uma forma de censura contra a campanha de Lula.
Entre as postagens questionadas, uma delas alegava um suposto vínculo de Flávio Bolsonaro com milícias no Rio de Janeiro. Marques considerou que essa imputação ultrapassava os limites da crítica política e atingia a honra do candidato. A relação de Flávio com Adriano da Nóbrega, ex-chefe da milícia Escritório do Crime, foi citada como um dos elementos que geraram controvérsia.
Ao justificar a suspensão do canal, o presidente do TSE defendeu que a medida era adequada diante do risco de desinformação em massa. Ele argumentou que a remoção de mensagens específicas não seria eficaz, uma vez que a atualização do canal chegava a milhões de aparelhos instantaneamente, e que a dinâmica do canal continuaria mesmo após a remoção de conteúdos.
A situação levanta questões importantes sobre a regulação das redes sociais e a liberdade de expressão no contexto eleitoral, especialmente em um momento em que a desinformação se torna um tema central nas campanhas políticas. A discussão sobre os limites da atuação do TSE e a proteção dos direitos de mobilização política dos eleitores deve continuar a ser um ponto de atenção nas próximas semanas, à medida que o segundo turno se aproxima.
