O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou a intenção de arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2018 para investigar a disseminação de informações falsas que ameaçam a integridade do tribunal e de seus membros.
A declaração de Fachin foi feita em um ofício enviado ao ministro Luiz Fux nesta sexta-feira (9). O inquérito, que já se arrasta por anos, foi criado em um contexto de crescente preocupação com a desinformação e suas implicações para a democracia e a justiça no Brasil.
Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a secretaria do STF enviasse ao seu gabinete os processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui todos os volumes e anexos dos inquéritos sobre Fake News, milícias digitais e uma investigação sobre uma suposta trama golpista.
Fachin, em seu ofício, esclareceu que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão disponíveis para consulta, uma vez que não possuem mais sigilo. O presidente do STF também informou que foram identificados 108 procedimentos investigativos vinculados ao inquérito das Fake News.
O arquivamento do inquérito está condicionado à análise de pendências e solicitações de diligências que ainda precisam ser realizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Fachin enfatizou que o acesso de Fux ao inquérito só será permitido após a conclusão dessa análise.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, afirmou Fachin.
O inquérito das Fake News foi instaurado em um momento em que o STF enfrentava ataques à sua credibilidade e à segurança de seus membros, especialmente em um cenário político polarizado. Em março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, justificou a abertura do inquérito como uma medida necessária para proteger a honorabilidade da Corte e de seus integrantes.
Desde a sua criação, o inquérito passou por diversas fases e mudanças de relatoria. Recentemente, Fachin retirou a relatoria do caso de Alexandre de Moraes, que havia sido designado por Toffoli. Essa mudança reflete uma nova abordagem da presidência do STF em relação ao caso, que agora busca um desfecho definitivo.
A decisão de arquivar o inquérito das Fake News pode ter implicações significativas para o futuro das investigações sobre desinformação no Brasil. A medida pode ser interpretada como um sinal de que o STF está se movendo em direção a um ambiente jurídico mais claro e menos polarizado, embora também levante questões sobre a eficácia das investigações e a proteção contra a disseminação de informações falsas.
Com a expectativa de que o arquivamento ocorra em breve, a comunidade jurídica e a sociedade civil aguardam com atenção os próximos passos do STF, especialmente em relação à transparência e à responsabilidade no combate à desinformação, que continua sendo um desafio premente no cenário político brasileiro.
