O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida em um contexto de crescente debate sobre as consequências legais dos atos de vandalismo e violência que marcaram aquela data histórica.
Débora ganhou notoriedade ao pichar com um batom a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Este ato simbólico se tornou um dos marcos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que foi motivada pela insatisfação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com os resultados das eleições de 2022.
Apesar da progressão de regime, Moraes determinou que Débora do Batom continue cumprindo sua pena em regime domiciliar, em razão de ter filhos menores de idade. Com a mudança para o regime semiaberto, ela poderá sair de casa durante o dia, o que representa uma flexibilização nas condições de cumprimento da pena.
Condenação e Fundamentação
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final do julgamento foi 4 a 1. A decisão de Moraes reflete a gravidade dos atos cometidos durante os eventos de 8 de janeiro, que foram amplamente condenados pela sociedade e pelas instituições democráticas do país.
A defesa de Débora solicitou a progressão de regime desde maio de 2026, argumentando que a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional, poderia beneficiar sua cliente. Essa lei foi criada para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas, mas sua aplicação foi suspensa por Moraes até que o plenário do STF decida sobre ações que questionam a nova legislação.
Contexto dos Atos de 8 de Janeiro
Os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram marcados por uma invasão em massa das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, onde centenas de manifestantes insatisfeitos com a derrota nas eleições de 2022 depredaram os prédios. O STF foi um dos mais afetados, com danos significativos ao plenário e a outras áreas do edifício. A invasão foi amplamente condenada tanto no Brasil quanto internacionalmente, sendo vista como uma tentativa de desestabilizar a democracia brasileira.
A decisão de conceder a progressão de regime a Débora do Batom levanta questões sobre a aplicação da justiça em casos relacionados a crimes políticos e a proteção de direitos humanos, especialmente no que diz respeito a mães com filhos menores. A situação de Débora pode ser um indicativo das tensões que ainda permeiam o debate sobre a resposta do sistema judiciário aos atos de violência política no Brasil.
