A redução no número de parlamentares negros e pardos na Câmara dos Deputados, que caiu de 139 para 135, revela uma sub-representação persistente, segundo a cientista política Evelyn Apolinária, professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub).
Para Apolinária, o dado mais preocupante não é apenas a perda de quatro cadeiras, mas a continuidade de uma desigualdade que se reflete na composição do Legislativo. “Os negros representam cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam apenas pouco mais de 25% das cadeiras”, lamentou a pesquisadora.
Dos 135 parlamentares negros e pardos eleitos, 77 foram reeleitos. A cientista política destaca que as dificuldades enfrentadas por esses candidatos estão ligadas a fatores como o acesso desigual a recursos de campanha e financiamento, além das estruturas partidárias que ainda favorecem a branquitude. “As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não foram suficientes para reduzir essa distância”, afirma.
Racismo e Representatividade
A federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas foi a que mais elegeu parlamentares negros, com 32 cadeiras, representando 23,7% do total.
Entretanto, Apolinária ressalta que a simples presença de parlamentares negros não garante uma agenda legislativa coesa em relação ao combate ao racismo. “O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda unificada nessa questão”, explica.
A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica, a presença de um grupo não assegura a defesa de seus interesses, que podem ser bastante variados. “A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”, acrescenta.
Desafios no Congresso
Na avaliação de Apolinária, o atual Congresso, que se deslocou para a direita, tende a dificultar a aprovação de novos projetos voltados ao combate ao racismo e à ampliação de políticas afirmativas. “A presença de uma maioria conservadora pode reduzir a agenda de propostas que visem à igualdade racial e ao orçamento destinado a essa pasta”, alerta.
Ela também menciona que a incerteza sobre a produção legislativa em relação à igualdade racial pode ser influenciada por fatores como o resultado do segundo turno presidencial, que definirá a relação entre o Executivo e o Legislativo. “O papel da bancada negra e a presença no colégio de líderes são fundamentais para manter esses temas na agenda, mesmo em um cenário desfavorável”, afirma.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, conclui Apolinária, enfatizando a necessidade de vigilância e atuação constante em prol dos direitos raciais no Legislativo.
