A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos associados à liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições. A agência destacou que essa medida pode resultar em picos de tráfego que comprometeriam a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. O alerta foi dado em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que solicitam a liberação da internet móvel nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que se seguem a cada turno de votação.
Os autores do pedido argumentam que a restrição imposta pelas franquias pré-pagas gera desigualdade no acesso à informação, prejudicando as camadas mais pobres da população. Quando o crédito se esgota, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, limitando o acesso a aplicativos patrocinados, como serviços de mensageria. Para eles, essa situação favorece a desinformação, uma vez que os eleitores não conseguem verificar notícias em fontes confiáveis nos dias que antecedem o pleito.
Riscos de Congestionamento
Em seu parecer, a Anatel contestou os argumentos apresentados, afirmando que a questão do combate às fake news envolve desafios que vão além da conectividade móvel. A agência citou uma pesquisa realizada em 2025, que revelou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet principalmente por meio de conexões Wi-Fi fixas, seja em casa ou em locais públicos, a fim de evitar o consumo da franquia.
A Anatel também ressaltou que, ao contrário das conexões fixas, que podem ser ampliadas sem limites, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética. A liberação do tráfego em datas específicas poderia levar a um aumento exponencial no consumo, resultando em downloads e streamings intensificados. A agência advertiu que essa situação poderia provocar congestionamentos e até quedas de sinal.
A Anatel diagnosticou que esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.
Além disso, a agência levantou questões técnicas e regulatórias que poderiam dificultar a liberação da internet móvel, argumentando que tal decisão invadiria a competência exclusiva da Anatel em regular as telecomunicações no Brasil.
Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar, que é uma medida urgente e provisória, o ministro Cristiano Zanin deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. A expectativa é que essa análise ocorra antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, quando os eleitores votarão para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
Próximos Passos
O segundo turno das eleições, se necessário, está previsto para 25 de outubro e será realizado apenas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. A discussão sobre a liberação da internet móvel durante esse período eleitoral levanta questões importantes sobre a acessibilidade à informação e a integridade do processo democrático, além de evidenciar a complexidade das regulamentações de telecomunicações no Brasil.
