O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desencadeou uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, nesta quarta-feira (24). A ação ocorre em meio a uma investigação que envolve o magistrado, após sua menção em conversas obtidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As buscas foram autorizadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e executadas pela Polícia Federal (PF). Essa operação acontece um dia após o CNJ ter decidido pelo cancelamento de precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master, totalizando R$ 4,7 bilhões.
A decisão de cancelar os precatórios foi impulsionada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou decisões anteriores do TRF1 que permitiram o depósito de valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
O escândalo envolvendo os precatórios do Banco Master ganhou notoriedade após uma reportagem do Portal Metrópoles, que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O contrato estipulava que o valor seria pago em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
Além disso, as investigações revelaram que assessores de Vorcaro mencionaram a advogada e o desembargador como parte da chamada “Turma do KN”, uma referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ligação levanta questões sobre a influência e as conexões entre os envolvidos.
Reações e Defesas
Em resposta à operação, Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e considerou “natural e regular” o procedimento de correição realizado pelo CNJ. Ele se manifestou sobre a situação, enfatizando que está colaborando com as investigações.
Por sua vez, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camilla Ramos é sócia, confirmou a existência de um contrato formal com o Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios. No entanto, a defesa destacou que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”, o que pode ser uma tentativa de dissociar a atuação do escritório de qualquer irregularidade.
O ministro Nunes Marques também se pronunciou, afirmando que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome. Essa declaração busca afastar qualquer implicação que possa associá-lo às investigações em curso.
A operação do CNJ e as revelações sobre o caso dos precatórios levantam preocupações sobre a integridade do sistema judiciário e a necessidade de transparência nas relações entre advogados e magistrados. O desdobramento das investigações poderá ter implicações significativas para todos os envolvidos, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições é fundamental para a manutenção da ordem jurídica.
