O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo de um processo que investiga a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida foi tomada nesta segunda-feira (14) e segue uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a transparência no caso.
A retirada do sigilo foi determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou ser crucial a quebra do sigilo antes do julgamento agendado para terça-feira (15). Nesse julgamento, o plenário do STF deve deliberar sobre a abertura de uma investigação relacionada a Moraes.
Com a decisão, o STF também derrubou o segredo judicial sobre 54 investigações que são desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de grande escala supostamente cometidas por Vorcaro.
Detalhes do Julgamento
No julgamento de terça-feira, os ministros analisarão um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. As mensagens, que foram recuperadas de um celular apreendido com o ex-banqueiro, foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Entre as mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra mensagem, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF que visava sua prisão. Os investigadores informaram que as respostas de Moraes não puderam ser recuperadas.
O relatório que trouxe à tona essas mensagens foi divulgado no início de setembro, quando Mendonça, então relator do caso, retirou o sigilo sobre o material. Essa ação gerou uma crise sem precedentes no STF, resultando em um embate entre os ministros.
Controvérsias e Reações
A PGR solicitou ao STF a anulação do relatório da PF, alegando irregularidades na sua produção. O órgão argumentou que Mendonça não poderia ter autorizado a continuidade das investigações sobre um ministro do Supremo sem consultar previamente o plenário.
Em resposta a essa situação, Moraes divulgou um documento que afirmou ser um “relatório de inteligência” da PF, sugerindo que as investigações do caso Master estariam sendo direcionadas por Mendonça com o intuito de prejudicar adversários políticos. No entanto, o documento não possui assinatura, não apresenta o timbre da PF e contém um aviso de que foi produzido como uma conjectura, sem valor probatório.
Em decorrência das alegações, Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin agendou o julgamento desse pedido para o dia 23 de setembro.
