O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a pauta da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) focada exclusivamente no processo que investiga mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Fachin negou o pedido de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto, argumentando que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
No mesmo despacho, Fachin agendou para o dia 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário neste momento.
Separação dos Processos
O pedido de análise conjunta feito por Moraes se baseou na preocupação de que a separação dos casos poderia resultar em decisões contraditórias e tumulto processual. Moraes argumentou que a análise isolada do seu caso prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pela Corte. No entanto, Fachin afirmou que a manutenção em pauta apenas da Petição 16.662, que trata das mensagens de Vorcaro, assegura a delimitação precisa do objeto da deliberação do tribunal.
A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Em contrapartida, a Petição 16.704, que aborda as acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, destacou Fachin em seu despacho.
O Caso de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone atribuído a Moraes. Essas mensagens foram produzidas no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e tornaram-se públicas após solicitação de Mendonça. O caso gerou uma crise interna no STF, com Moraes questionando a forma como os documentos da investigação foram divulgados e acusando Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na liberação do material.
Moraes também destacou que cerca de 180 peças e arquivos permanecem sob sigilo e pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações Contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS, incluindo suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada, direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos. Fachin ressaltou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada, com prazos que se estendem além da data da sessão de terça-feira.
Por isso, Fachin argumentou que levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter os ministros a uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Pedido de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin, incluindo o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção”, dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Ele também solicitou que todos os magistrados citados nos procedimentos fossem intimados a prestar informações e adotar medidas para defender as prerrogativas do Judiciário. Fachin informou que um pedido semelhante já havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes estavam sendo tomadas.
Contexto das Investigações
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e suas possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também investiga o financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para discutir as questões relacionadas a Mendonça.
