O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão marca um avanço nas investigações que envolvem a destinação de recursos públicos e a transparência nas ações governamentais.
Em sua determinação, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal (PF) todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados, que foi apreendido pela Polícia Civil no mês de junho. A responsabilidade pela perícia desse material foi atribuída aos órgãos de segurança estaduais, o que deve acelerar o processo de investigação.
O ministro fez referência a uma decisão anterior do colega André Mendonça, que em 1° de setembro retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes. Dino argumentou que essa mudança de postura judicial representa uma “viragem jurisprudencial em curso”, que ele se compromete a seguir em respeito ao princípio da colegialidade, que preconiza a igualdade de tratamento nas investigações.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, afirmou Dino em sua decisão.
O ministro enfatizou a importância da “ampla publicidade” nas investigações, que deve incluir a divulgação de nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, além de conversas em aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Essa postura visa garantir a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e a destinação de emendas parlamentares.
Dark Horse e o uso de recursos públicos
Na última quinta-feira (10), Flávio Dino autorizou a Operação Make Up, que resultou em 49 mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura durante o governo Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia, e a empresária Karina Gama.
O ministro é relator de uma investigação que surgiu a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
De acordo com os achados da CGU, as emendas de Frias foram destinadas a projetos sociais esportivos geridos pelo ICB na cidade de Pirassununga, mas a execução dos projetos não foi comprovada. A PF investiga indícios de que os recursos públicos acabaram sendo direcionados para a produção do filme Dark Horse.
A Agência Brasil tentou contato com a assessoria do deputado Mário Frias, mas ainda não obteve resposta. A reportagem também está buscando um posicionamento de Karina Gama sobre as acusações e as investigações em curso.
