Previa: Um novo relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas destaca os impactos negativos das políticas punitivas sobre crianças e adolescentes. O documento pede uma revisão urgente dessas abordagens, enfatizando a necessidade de proteção e direitos humanos para os jovens afetados.
Na última quarta-feira (9), a Comissão Global de Políticas sobre Drogas lançou um relatório que expõe a gravidade das consequências das políticas de combate às drogas sobre crianças e adolescentes. O estudo revela que as leis punitivas frequentemente resultam em prisões e violências, além de privar esses jovens de acesso a serviços essenciais de saúde e educação.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que anualmente mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são detidos, com 410 mil encarcerados em prisões e centros de detenção. No Brasil, aproximadamente 27% dos adolescentes em medidas socioeducativas estão cumprindo pena por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020.
Necessidade de Reformas Urgentes
O relatório enfatiza a urgência de reformas em quatro áreas principais. A primeira proposta sugere substituir a privação de liberdade por medidas de desjudicialização e justiça restaurativa para casos relacionados ao uso e posse de drogas. A segunda propõe garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais, já que muitos jovens enfrentam barreiras regulatórias que os impedem de receber tratamento adequado.
Além disso, o documento destaca a importância de serviços de saúde adaptados às necessidades de crianças e adolescentes, baseados em evidências e capazes de prevenir danos associados ao uso de drogas. Por fim, a Comissão pede que jovens recrutados por redes de tráfico sejam reconhecidos como vítimas, não como infratores.
Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, ressalta que a proteção das crianças deve ser uma prioridade governamental. Ele critica a retórica que justifica políticas punitivas, afirmando que as evidências mostram um cenário mais complexo e preocupante do que se imagina.
O relatório também recomenda que os governos alocem recursos de forma equitativa para comunidades desproporcionalmente afetadas pelas políticas de drogas, incluindo minorias raciais e étnicas. No Brasil, diretrizes nacionais já reconhecem o envolvimento no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil, incentivando a proteção em vez de punição.
Apesar disso, muitas crianças ainda enfrentam processos punitivos, o que leva à estigmatização e ao desenvolvimento de comportamentos indesejáveis. João Barbosa, da organização Youth Rise, destaca que as políticas punitivas afetam não apenas os jovens envolvidos diretamente com drogas, mas também aqueles que vivem em contextos de violência e pobreza.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil afirmou que as recomendações do relatório estão alinhadas com a abordagem de direitos humanos que vem sendo desenvolvida. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) enfatiza a importância de políticas públicas que atuem antes que crianças e adolescentes sejam expostos a situações de violência e recrutamento pelo crime organizado.
Com a implementação de programas voltados para a prevenção e cidadania, o governo busca garantir que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, promovendo acesso a serviços e oportunidades que possam afastá-los do envolvimento com atividades ilícitas.
