Previa: Um estudo revela que o Brasil possui pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores, uma nova categoria criada pela reforma tributária. Esses trabalhadores atuam em atividades de pequena escala, muitas vezes como complemento de renda.
O Brasil vive um cenário de crescente informalidade no mercado de trabalho, com a presença de pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores. Essa nova categoria, definida pela reforma tributária, abrange indivíduos que realizam atividades econômicas de pequena escala, como costureiras, cabeleireiros e ambulantes, sem a necessidade de formalização através de CNPJ.
Para se qualificar como nanoempreendedor, é necessário ter uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, o que representa metade do limite para microempreendedores individuais (MEIs). Essa mudança visa simplificar a vida de trabalhadores que, muitas vezes, dependem dessas atividades para complementar sua renda.
Características e Impacto da Nova Categoria
Os nanoempreendedores não precisam emitir documentos fiscais e, com a reforma tributária, estão isentos de novos tributos que serão implementados em 2027. Essa isenção foi formalizada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, permitindo que esses trabalhadores continuem operando sem a burocracia que caracteriza empresas maiores.
Entre os 19 milhões de nanoempreendedores, aproximadamente 15,5 milhões atuam sem CNPJ, representando cerca de 60% dos trabalhadores informais no Brasil. Os demais possuem algum tipo de cadastro, mas ainda assim não se enquadram no regime do MEI.
O estudo também destaca que a categoria de nanoempreendedores inclui motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos, com um limite de receita de até R$ 162 mil por ano. Em 2025, cerca de 2 milhões de pessoas estavam inseridas nesse segmento, segundo dados do IBGE.
Um exemplo prático é Cristina Regis, que, além de seu trabalho como recepcionista, complementa sua renda vendendo produtos da Natura. Ela relata que suas vendas variam bastante, podendo alcançar até R$ 1.000 em meses de alta demanda.
O levantamento aponta que existe um potencial de 5,3 milhões de mulheres que poderiam se beneficiar da venda direta, um modelo que oferece flexibilidade e é atraente para aquelas que buscam uma fonte adicional de renda. Aproximadamente 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana, o que reforça essa característica.
Entretanto, o estudo também revela desigualdades regionais significativas. No Norte do Brasil, 93% dos nanoempreendedores não possuem CNPJ, enquanto no Nordeste esse número chega a 89,8%. O estado de São Paulo concentra o maior número absoluto de nanoempreendedores, com cerca de 3,9 milhões, dos quais 2,8 milhões atuam sem formalização.
Essas características socioeconômicas distintas entre nanoempreendedores e MEIs precisam ser consideradas na regulamentação da reforma tributária. A presidente da Abevd, Adriana Colloca, enfatiza a importância de garantir que essa nova categoria promova inclusão social e produtiva para milhões de brasileiros que dependem de atividades informais.
