Prévia: A Justiça Federal suspendeu as atividades da mina de lítio Grota do Cirilo, em Minas Gerais, após alegações de fraude nos estudos de impacto ambiental. A decisão visa proteger comunidades quilombolas da região, que não foram consultadas sobre o empreendimento.
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A., localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, em resposta a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
A federação alega que o empreendimento cometeu fraude nos estudos de impacto ambiental, o que motivou a ação judicial. O juiz impôs uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, ressaltando o risco de danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região.
Impacto nas Comunidades Tradicionais
O magistrado destacou que a operação contínua da mina, que envolve extração de recursos e detonações, ocorre a poucos quilômetros de comunidades quilombolas. Entre elas estão Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, que, segundo a federação, não foram consultadas, o que é um requisito legal para a concessão das licenças ambientais.
As atividades minerárias no Grota do Cirilo tiveram início em 2023, em um contexto de expansão do chamado Vale do Lítio, região estratégica para a extração desse mineral, essencial para a indústria de eletrônicos e baterias. A federação argumenta que a Sigma Mineração subestimou a distância das comunidades para acelerar o processo de licenciamento.
Por outro lado, a Sigma Mineração defende que as comunidades mencionadas estão fora do raio de oito quilômetros que exige consulta prévia, conforme dados de georreferenciamento apresentados no processo. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contradisse essa afirmação, indicando que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área afetada.
Próximos Passos
A decisão judicial determina que uma nova perícia seja realizada para esclarecer as divergências nos dados de georreferenciamento. Até que isso ocorra, todas as atividades minerárias devem ser interrompidas. O juiz enfatizou que a falta de consulta às comunidades impactadas representa uma lesão contínua à integridade física e sociocultural desses grupos.
Desde o início das operações, a Sigma Mineração já foi multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa havia concordado em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades, mas o juiz proibiu o governo mineiro de firmar qualquer acordo do tipo, sob pena de nova multa de R$ 100 mil.
